Reflexões sobre a guarda responsável de animais de companhia no Brasil

Luciano Rocha Santana; Thiago Pires Oliveira

doi:10.5565/rev/da.478

Reflexiones sobre la guarda responsable de animales de compañía en Brasil

Autores/as

Luciano Rocha Santana Universidade Federal da Bahia
Thiago Pires Oliveira Universidade de São Paulo (USP)

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Resumen

Este artículo analiza la importancia de las políticas públicas para promover la guarda responsable de los así llamados “animales de compañía” a la luz de la reciente ley federal 13.426/2017. En este sentido, se intenta resaltar el papel relevante de esta legislación, estableciendo un diálogo crítico sobre sus ventajas y desventajas desde el enfoque de la doctrina contemporánea del Derecho Animal de Brasil. En esta perspectiva, se entiende que la guarda responsable de los animales de compañía es el principal instrumento legal para la protección de estos seres sintientes y para combatir la crueldad hacia los animales.

Palabras clave

guarda responsable, animales de compañía, control de zoonosis, salud animal, derecho animal.

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Legislação

Lei federal 13.426/2017. Instrumentos da política pública de promoção da guarda responsável de animal de companhia à luz da lei federal 13.426/2017.

Biografía del autor/a

Luciano Rocha Santana, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Filosofia Moral pela Universidad de Salamanca/ES. Professor e Investigador do ICALP - International Center for Animal Law and Policy da Universidad Autónoma de Barcelona e do NIPEDA - Núcleo de Pesquisa em Direito dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade da Universidade Federal da Bahia. Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Salvador, Bahia, Brasil.

Thiago Pires Oliveira, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Ciências (Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Advogado.